Professores: a greve é legal

18 de maio de 2011 – Moacir Pereira

Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades, haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso alto-falante: “A greve é legal”. Legal, porque os professores da rede estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo cumpra a lei. Aliás, uma norma jurídica da caráter federal, já vigente em vários estados brasileiros desde sua sanção, em 2008. Portanto, a pressão chega até tarde. Fica para o magistério e a sociedade a convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apenas para ganhar tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira. Se a motivação dos governadores dos seis Estados que impetraram a Adin não foi protelatória, eles e os sucessores tinham a obrigação legal de contingenciar as verbas necessárias ao pagamento do benefício. Um dia ele teria que ser pago.

Quer dizer: os professores poderiam ter ido às ruas em 2008 mas, legalistas, decidiram aguardar o pronunciamento do Supremo. Agora, o governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como sustenta o Procurador Geral, Nelson Serpa. Mas não se sustenta politicamente num jardim de infância: a tese de que é preciso conhecer o inteiro teor do acórdão do Supremo para autorizar o pagamento do piso salarial. A lei federal já define de forma clara que piso é vencimento básico. O Supremo decidiu, também de maneira cristalina, que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com alegação que não cola.

A legalidade da greve está evidenciada por sua formalidade jurídica. O Sinte realizou assembléias regionais regularmente convocadas. Depois promoveu a assembléia estadual em Florianópolis, no Centrosul, onde o tema foi amplamente debatido, até ser votado, com decisão por esmagadora maioria,senão por unanimidade. Não há como contestá-la sob a ótica jurídica.

Surpresas

A greve é legal se considerar o termo na expressão usual dada pelos jovens. Ficou na assembléia geral um cenário escancarado: os professores estão indo para a greve desolados, indignados, frustrados pelos baixos salários e pelo não pagamento do piso, sim! Mas também convencidos do direito e de peito aberto, quase felizes em levar a bandeira para a população.

Esta greve, por todos os indicativos, não é do PT, do PSTU, do PSOL ou do PCdoB, partidos de esquerda que outrora oxigenaram o movimento do magistério. Esta paralisação é do magistério catarinense. Professores calejados que nunca vieram a assembléia estavam no Centrosul, jovens que optaram pela educação sem se envolver com partido político marcaram presença. Muita gente do DEM de Raimundo Colombo e do PMDB de Eduardo Moreira enfileirou-se na multidão que tomou a praça XV. E, curioso: não eram palavras de ódio contra este ou aquele político. Mas de frustração contra os eleitos e, sobretudo, de indignação contra o governo como um todo.

O fato é que os professores parecem cansados de pedir melhores salários. Sairam derrotados de outras greves. Mas agora é diferente. Eles estão abraçando a lei federal e à decisão do Supremo para terem melhores condições de trabalho. Décadas de dedicação a seus alunos sem o reconhecimento financeiro do Estado; a inexistência de um plano de carreira que incentive a crescente formação profissional; a impossibilidade de preparar melhor as atividades escolares; a absoluta falta de condição financeira para comprar livros, ter acesso a jornais e revistas; e até o sonho de um mínimo de qualidade de vida para suas famílias.

Sentimentos, constatações e aspirações que se fortalecem quando eles assistem pelos meios de comunicação bilhões e bilhões de reais sumindo pelo ralo da corrupção, que se espalha como rastilho de pólvora diante da sociedade cada vez mais perplexa.

Esta greve tem outro característica e por isso tende a surpreender o governo no seu quinto mês de mandato.

Para os professores a greve é super legal.

É, também, a última bala, o último recurso e a última esperança.